EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
O edital do concurso público de 2023 para o cargo de Analista de Controle Interno da Prefeitura de Cubatão - SP poderá ser consultado no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Ler atentamente o edital do concurso é importante para conhecer as regras, datas, etapas e exigências, evitando erros e prejuízos.
INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
No período de 03/04/2023 a 04/05/2023, as inscrições para o concurso da Prefeitura de Cubatão para o cargo de Analista de Controle Interno estarão disponíveis somente por meio do site https://www.ibamsp-concursos.org.br/site/concursos/documentos/725. Para realizar a inscrição no concurso, é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 92,00.
Para se candidatar ao cargo de Analista de Controle Interno na Prefeitura de Cubatão - SP, é necessário possuir ensino superior em uma das seguintes áreas: ciências contábeis, direito, economia ou administração de empresas.
CARGOS E VAGAS DO CONCURSO
O concurso da Prefeitura de Cubatão oferece seis vagas para o cargo de Analista de Controle Interno, sendo este o único cargo em disputa.
REMUNERAÇÃO
O salário base para o cargo de Analista de Controle Interno é de R$ 3.506,58. Além do vencimento base previsto na Lei 4.012 de 05 de julho de 2019, o conjunto de benefícios previstos na legislação atual inclui Vale Alimentação, Vale Refeição, Vale Transporte e serviços opcionais de assistência médica, hospitalar e odontológica.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
O Analista de Controle Interno da Prefeitura de Cubatão é responsável pela execução de auditorias, fiscalizações e ações de controle relacionadas à aplicação de recursos públicos. Avalia contratos, convênios e acordos para garantir sua conformidade com as normas administrativas, elabora relatórios de inspeções e faz análises das prestações de contas da despesa orçamentária do Poder Executivo Municipal. Realiza auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais e padroniza atividades e procedimentos de controle interno. Além disso, fornece informações sobre receitas e despesas públicas, acompanha medidas de racionalização dos gastos públicos e promove o controle social por meio da transparência na gestão pública.
APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
As provas objetivas ocorrerão em 04/06/2023 e os horários e locais serão informados através de Edital de Convocação, publicado em 26/05/2023 nos sites do IBAM e da Prefeitura.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O concurso em questão aborda três áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional e Tributário e Noções de Direito Administrativo, além de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal.
Na prova de Língua Portuguesa, serão avaliados tópicos como leitura e análise de textos, estruturação de texto e dos parágrafos, articulação do texto, significação contextual de palavras e expressões, discurso direto e indireto, sintaxe, pontuação, estrutura e formação de palavras, funções de classes de palavras, flexão nominal e verbal, pronomes, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal e ocorrência de crase.
Já as provas de Noções de Direito Constitucional e Tributário incluirão questões sobre princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, tributação e orçamento, finanças públicas e ordem econômica e financeira, além da Lei nº 5.172 de 1966 e Lei Municipal n° 1.383 de 1983.
Por sua vez, as provas de Noções de Direito Administrativo abrangerão temas como administração pública, seus princípios e avaliação do regime jurídico administrativo, teoria geral da função pública, espécies de regimes jurídicos, Lei nº 8.666 de 1993, servidor público e a Constituição de 1988, serviços públicos, regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, convênios e consórcios administrativos, ato administrativo, controle da administração pública e domínio público, além de Decreto Municipal nº 10.583 de 2017 e Decreto Municipal n° 10.557 de 2016.
Por fim, a prova de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal abordará temas como orçamento público, conceitos e princípios orçamentários, características do orçamento público, ciclo orçamentário, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual, créditos adicionais, receita pública, dívida ativa, despesa pública, princípios e classificação, dívida pública, responsabilidade fiscal, controle da gestão fiscal e Lei Complementar nº 101 de 2000.
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